Procuração Eletrônica.

Procuração

s.f. Poder que uma pessoa dá a outra de agir em seu nome. / Instrumento legal que confere esse poder. / Mandato.

A Procuração na forma eletrônica surge com o advento da Certificação Digital, que é o documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.

Diante das mais variadas necessidades empresas e pessoas físicas podem contar com esta facilidade ao invés de adquirir um certificado digital próprio que muitas vezes será pouco utilizado.

Atualmente podemos citar três situações em que é permitido utilizar Procuração Eletrônica, sem a necessidade de Certificado Digital próprio:

Receita Federal

Conforme disposto na IN RFB nº 969/2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, para transmissão de declarações e demonstrativos é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido.

Prefeitura de Belo Horizonte

No momento apenas funcionalidades referentes à NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e a transmissão da DES-IF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.

Futuramente os usuários terão a opção de delegar poderes referentes a todos os serviços que serão disponibilizados no Portal BHISS Digital.

Caixa Econômica Federal

O cadastro do NIS/PIS pode ser feito pela internet de forma rápida, prática e segura.

A CAIXA a possibilidade de cadastrar pela internet o Número de Inscrição Social (NIS/PIS) de seus empregados. Para isto, basta preencher o formulário e gerar o número.

O acesso ao serviço é feito por Certificado Digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas brasileiras - ICP-Brasil, que pode ser adquirido em qualquer autoridade certificadora da ICP-Brasil ou nas unidades da CAIXA habilitadas.

Antes de buscar uma entidade certificadora para obter seu certificado consulte seu contador, persistindo suas dúvidas entre em contato conosco, estamos à disposição para sanar suas dúvidas e orientá-lo da melhor maneira possível, evitando custos desnecessários.